Termos do serviço

Os presentes Termos & Condições (conjuntamente com a Política de Privacidade e Cookies) estabelecem as condições que determinam a utilização deste website e regulam as condições do processo de compra de produtos no mesmo.
Para efetuar uma encomenda no website deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos, ou, sendo menor de idade, autorização dos seus progenitores ou representantes legais para contratar nos termos legais. Quando utiliza este website declara que preenche estas condições.
Os presentes Termos & Condições poderão ser alterados a qualquer momento, sendo que nesta situação, publicaremos no website uma versão atualizada. A utilização do website assim como a realização de qualquer encomenda, depois de a Jubies ter publicado uma nova versão dos Termos & Condições, ficará sujeita à versão dos Termos & Condições em vigor, a qual deverá ser expressamente aceite previamente à submissão da encomenda.

Os seguintes Termos & Condições regulam a venda dos produtos apresentados no website:
A informação geral do Site é seguidamente fornecida:
Titular: João Ferreira
NIF: PT253366623
Contacto:  +351 912260842(custo de chamada para rede nacional) 
Endereço Eletrónico: geral@jubies.pt
Website: www.jubies.pt
 
Ao registar-se no website, deve assegurar-se de que a informação obrigatória fornecida está correta e completa. Solicitamos que informe a Jubies sobre qualque alteração nos seus dados.
O website permite que efetue uma compra através da funcionalidade “Comprar como Convidado” não sendo necessário para esse efeito que se registe. Em todo o caso deve assegurar-se de que a informação obrigatória fornecida está correta. São solicitados apenas os dados pessoais estritamente necessários para poder dar execução ao seu pedido, os quais apenas serão utilizados para essa finalidade.
Ao utilizar o website, vincula-se a não realizar pedidos falsos nem fraudulentos, podendo a Jubies, se considerar que uma encomenda desta natureza foi realizada, proceder ao seu cancelamento e informar as autoridades competentes.
Para efetuar a encomenda de um ou mais produtos disponíveis no website, deverá seguir os seguintes passos.

Celebração do Contrato

Escolher o produto no website da Jubies; Adicionar o produto à “Cesta”; Clicar em “Comprar”;
Poderá prosseguir com a Compra, na qualidade de Convidado (“Comprar como Convidado”) ou criando uma conta (“Novo Cliente”) ou, se já tiver uma conta, iniciando sessão.

(I) Comprar como Convidado
No caso de optar por “Comprar como Convidado”, terá que preencher um formulário, do qual deve constar a seguinte informação:
Nome e apelido;
Morada;
Número de telefone;
Endereço de email;
Endereço para faturação;
NIF.

(II) Registo de Novo Cliente
No caso de optar por se registar como “Novo Cliente”, terá que preencher um formulário disponível, do qual deve constar a seguinte informação:
Nome e apelido;
Data de nascimento;
Endereço de email;
Password;Uma vez preenchido o formulário com todas as informações acima referidas, deverá selecionar um dos Método de Entrega disponiveis. Seguidamente, deverá optar por um dos Métodos de Pagamento disponíveis. Por fim, deverá clicar em “Confirmar Pagamento”
Para poder “Confirmar Pagamento”, terá que aceitar previamente os presentes Termos & Condições.
Uma vez finalizada a encomenda a Jubies enviar-lhe-á um email de “Confirmação da Encomenda”. Este email é automatizado e significa que recebemos a sua encomenda, contém a informação sobre número e data da encomenda, método de entrega e de pagamento, endereço de entrega e de faturação, preço do produto, valor das despesas de envio e identificação do produto.
Assegure-se sempre que revê a sua compra antes de clicar em “Confirmar Pagamento”. Antes de clicar em “Confirmar Pagamento”, tem a possibilidade de editar todas as informações que tenha introduzido, como o endereço de envio ou de faturação, as informações de pagamento, ou de adicionar, alterar ou retirar produtos na “Cesta”.
Poderá sempre aceder ao seu histórico de compra, o qual contém informação sobre número, data e estado de encomenda, identificação do produto e suas caraterísticas básicas, respetivo preço e despesas de envio, método de pagamento utilizado, método de entrega selecionado e endereço de faturação no website da Jubies em “A Minha Conta”.
A fatura da compra ser-lhe-á enviada através do endereço de email que ficou associado à sua encomenda.
Em caso de dificuldades com a sua encomenda, poderá sempre contactar através dos meios disponibilizados.

Disponibilidade dos Produtos 
Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos, significa que no caso de se verificar qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver produtos em stock, a Jubies informá-lo-á da indisponibilidade e reembolsar-lhe-á a quantia por si paga, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Preços, despesas de envio e códigos promocionais 
Os preços pagos pelos produtos que encomendar são os exibidos neste website, à data em que é efetuada a encomenda, incluindo IVA à taxa legal, mas excluindo despesas de envio que acrescerão ao valor da encomenda realizada.
Os preços são apresentados em € (euro).
As despesas de envio serão debitadas de acordo com os valores indicados no website, calculadas nomeadamente em função do método de envio selecionado.
Será sempre informado, de forma clara e concisa, previamente à finalização da encomenda, sobre o preço total do produto, o que inclui o preço, todas as taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas de envio ou quaisquer outros custos eventualmente existentes.
A Jubies reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos e das despesas de envio a qualquer momento, não afetando, contudo, os pedidos em relação aos quais tenha sido já finalizada a Encomenda.
Os códigos promocionais são códigos ou palavras codificadas como “Cupão de Desconto” que, por exemplo, lhe poderão proporcionar descontos em determinados produtos, em toda a sua encomenda, ou poderão representar oferta das despesas de envio. 
Os cupões de desconto não são acumuláveis numa compra, a não ser que seja indicado na oferta que o são.
Por forma a poder usufruir dos códigos promocionais, deverá certificar-se que introduz o código no espaço apropriado ao efetuar o pagamento. Caso não aplique o código promocional nesse momento, não poderá usufruir do código promocional naquela compra, sem prejuízo de poder utilizá-lo numa encomenda posterior, sujeito, naturalmente, às condições de utilização de cada código promocional.
Pagamentos 
Os pagamentos poderão ser efetuados através de cartões Visa, Mastercard, Maestro, Paypal, referência Multibanco, MB WAY.
Todos os pedidos são processados na moeda local do respetivo país de compra. No caso de a sua conta bancária se encontrar noutra moeda, a taxa de câmbio utilizada para débito na sua conta será automaticamente determinada pelo Banco.
- Cartões Visa, Mastercard, Maestro
Por forma a reduzir os riscos de acesso não autorizado, os dados do seu cartão de crédito serão encriptados através de Protocolo SSL (Secure Socket Layer) e verificados por Digicert, conforme melhor explicado na Política de Privacidade.
Sendo o pagamento efetuado com recurso a cartão de crédito, será feita uma pré-autorização para garantir que dispõe de fundos suficientes para concluir a transação.
 Após ter selecionado a opção de pagamento a crédito, deverá colocar os dados necessários do seu cartão de crédito, a saber, nome do titular do cartão, o tipo de cartão de crédito, o número, validade e código de segurança do cartão e, posteriormente, clicar em “Confirmar Pagamento”. O débito no cartão é efetuado num prazo que pode variar até 48h após a finalização da encomenda.
- Multibanco
Os pagamentos por Multibanco podem ser efetuados através da Rede de Caixas Multibanco ou através do seu Homebanking.
Ao finalizar a sua encomenda, será gerada uma referência Multibanco. A referência e o número de encomenda aparecerão de imediato no seu ecrã. Receberá também a referência para o pagamento no email que tiver registado na encomenda.
Para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco, tem de selecionar a opção "Pagamento de Serviços/Compras" e inserir a entidade, referência e valor correspondentes.
Deverá efetuar o pagamento no prazo máximo de 72 horas após receção da referência Multibanco que lhe tenha sido disponibilizada por email. Assim que seja rececionado o pagamento do produto adquirido, a Jubies envia-lhe um email, designado por “Jubies – Confirmação de Encomenda.
A encomenda será automaticamente cancelada caso não efetue o pagamento no referido prazo de 72 horas.
- MB WAY
O MB WAY é a solução digital da SIBS para simplificar os seus pagamentos. Ao selecionar a forma de pagamento MB WAY, ser-lhe-á solicitado o seu número de telemóvel como campo de preenchimento obrigatório e após confirmar o pagamento, deve e aprovar o mesmo na app, escolher o cartão com o qual pretende pagar e introduzir o pin MB WAY.

Entrega 
Os produtos apresentados no website apenas estão disponíveis para entrega em Portugal continental. Não são efetuados envios para apartados de correios.
Todas as encomendas serão entregues na morada que especificou para entrega quando efetuou a sua encomenda.
As encomendas só serão enviadas após confirmação da disponibilidade de stock e da confirmação da realização do pagamento, sendo expedidas por empresas parceiras da Jubies, nomeadamente os CTT. Poderá obter mais informações sobre estas empresas consultando os seguintes links: http://www.ctt.pt.

A Jubies dispõe dos seguintes métodos de envio:
Entrega ao Domicílio até 44.99€: 3,95€

Ao efetuar a encomenda pedir-lhe-emos que escolha o método de envio que pretende. O valor final da sua encomenda indicará sempre, de forma clara e precisa, o valor suportado a título de despesas de envio.
A jubies desenvolverá os seus melhores esforços para dar cumprimento à entrega da encomenda no prazo de 2-5 dias úteis para Portugal continental. Durante os períodos de saldos, promoções e campanhas especiais, os envios podem sofrer atrasos pontuais.
As encomendas serão enviadas apenas em dias úteis.
De salientar, no entanto, que poderão existir motivos, tais como circunstâncias alheias à Jubies designadamente factos que constituem “Força Maior” que tornem impossível a entrega da encomenda na data prevista.
Sendo a Jubies incapaz de dar cumprimento ao prazo de entrega da encomenda, informá-lo-á sobre essa situação, concedendo-lhe a opção de continuar com a compra, estabelecendo uma nova data de entrega, ou cancelar o pedido, com reembolso total dos montantes pagos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento da indisponibilidade.
 
Impossibilidade de Entrega 
Caso seja impossível entregar a sua encomenda por facto não imputável à Jubies ou à transportadora, será deixado um aviso de levantamento da encomenda num dos balcões dos CTT ou será contactado, para o endereço de correio eletrónico ou número de telefone disponibilizados, para reagendamento da entrega da encomenda.
Nas situações em que não se encontre no local de entrega na hora acordada, deverá entrar em contacto com a transportadora de modo a agendar, quando possível, nova data.
Por favor, note que, em caso de não entrega do produto no prazo estipulado, por facto que lhe seja imputável, a Jubies irá reembolsá-lo do montante pago, com exceção dos custos incorridos com o envio da encomenda, bem como de eventuais despesas relativas à armazenagem e às novas tentativas de entrega.
Direito de livre resolução (trocas e devoluções)
Se por qualquer motivo, pretender devolver um produto, pode fazê-lo livremente, sem penalização alguma e sem necessidade de justificação, dentro do prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte àquele em que a Jubies lhe entregue a si diretamente ou a um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, a encomenda. Não serão aceites trocas, devoluções ou o cancelamento de encomendas de artigos personalizados de acordo com as especificações do consumidor.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução do contrato, tem de comunicar à Jubies essa intenção por meio de uma declaração inequívoca de resolução do contrato, utilizando o email: geral@jubies.pt, o qual será respondido o mais breve possível. 
Assim que receba a aprovação a devolução da encomenda o envio deve ser feito por CTT  para: 
João Ferreira 
Rua Gil Vicente nº8 2ºandar porta1 
2490-760 Vilar dos Prazeres 
A devolução da encomenda deve ser efetuada dentro do prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que comunicou à Jubies a sua decisão de resolução do contrato.
O valor dos portes de envio, para devolução ou troca de um produto, são devolvidos ao cliente em cupão, para usar numa próxima compra no site.
Idealmente, o produto deverá ser enviado em correio registado simples para garantir que o mesmo chegue à morada de origem, evitando assim o extravio.
No caso de trocas, o cliente poderá efectuar a troca do artigo por outro igual, desde que exista em stock, ou por outro(s) artigo(s) de valor igual.
A troca ou devolução do artigo deverá respeitar todos os requisitos:
A compra tem de ser feita online (com comprovativo de compra);
O artigo não pode apresentar sinais de uso indevido;
O artigo deve estar na integra;
O artigo tem de ser devolvido com o papel de seda e idealmente num envelope almofadado para vir protegido. No caso de artigos com pérolas, o envio em saqueta almofadada é mesmo obrigatório;
O artigo tem de ser devolvido em perfeito estado;
O prazo para troca é até 14 dias após a recepção do artigo;
O valor dos portes de envio do novo artigo são oferecidos pela Jubies em correio normal, no entanto, a marca não se responsabiliza por extravios. Caso pretenda que o artigo seja enviado em correio registado ou noutro formato deverá indicar por email;
Para efectuar a troca do produto envie um email para geral@jubies.pt. As trocas serão processadas dentro de um prazo de 5-10 dias úteis após receber o artigo.
Em caso de defeito, A Jubies compromete-se a substituir o produto defeituoso por um outro igual, sempre que este esteja disponível em stock. Na eventualidade de não poder ser substituído, o seu valor será restituído ou será dada a opção de escolha ao Utilizador de outro produto com as mesmas características.
Não aceitamos devoluções de peças personalizadas, gravações de medalhas ou de artigos feitos por medida.
A Jubies reembolsará o montante referente ao produto devolvido, no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a Jubies foi informada da sua decisão de resolução do contrato, sem prejuízo do direito que assiste à Jubies de reter o reembolso até ter rececionado os bens devolvidos, ou até que apresente prova da devolução dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro.
A Jubies efetua os reembolsos por transferência bancária, para o IBAN que para o efeito nos seja por si indicado. Em nenhuma das referidas situações incorrerá em quaisquer custos como consequência do reembolso.
A Jubies poderá cancelar qualquer encomenda ou não aceitar uma encomenda confirmada em caso de um erro técnico e/ou um erro nos preços ou em qualquer informação nos produtos que se encontrarem na página web aquando da realização da encomenda. A Jubies reembolsará integralmente os valores pagos.

Comunicação 
A legislação aplicável exige que as informações ou notificações enviadas sejam feitas por escrito. Ao utilizar este website, aceita que as notificações enviadas pela Jubies sejam por via eletrónica.
Para efeitos contratuais, aceita utilizar este meio de comunicação eletrónica e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras notificações enviadas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.
Em caso de dúvida sobre os presentes Termos & Condições, pode contatar a Jubies através dos meios de contacto disponiveis.

Campanhas
Envios Grátis
Cada vez que há uma campanha de Envios Grátis em vigor, aplica-se a todos os pedidos com envio em território continental de Portugal.
Black Friday
Todas as compras online efetuadas ao abrigo da campanha Black Friday, encontram-se abrangidas pela nossa política de trocas e devoluções. Nas trocas realizadas em data posterior ao término da campanha, apenas será mantido o desconto em trocas por outro tamanho do mesmo artigo (com a mesma referência).

Eliminação da Conta
A qualquer momento poderá proceder ao cancelamento da sua conta, eliminando-a via website. Deverá aceder à aplicação, e após o seu login, selecionar a opção "Conta”, de seguida, selecionar a “Minha conta” e, posteriormente, clicar em “Descubra como pode eliminar a sua conta”. Caso seja essa a sua intenção, então deverá responder à questão “Tem a certeza de que deseja eliminar a sua conta?” através do carregamento em “Sim, obrigado. Quero eliminar”. Posteriormente, será enviado um e-mail para o seu endereço de correio eletrónico a confirmar a eliminação da sua conta. O facto de eliminar a sua conta não determina por completo o apagamento total dos seus dados. A Jubies está sujeita, por lei, à conservação temporal de alguns dados seus (designadamente os dados relativos ao nome, histórico de pedidos e transações efetuadas) durante determinado período, findo o qual, os seus dados serão eliminados. A eliminação da conta impossibilita o acesso a todas as suas funcionalidades e benefícios, mas não determina nem afeta o cancelamento do recebimento da nossa newsletter ou quaisquer comunicações de marketing e publicidade mediante o seu consentimento anterior. Para deixar de receber a nossa newsletter ou outras comunicações de marketing e publicidade deverá selecionar a opção de remoção de contacto (“Remover subscrição”) disponibilizada na comunicação enviada (newsletter/outras comunicações). Alertamos, ainda, que a eliminação da sua conta não afeta qualquer direito que a Jubies detenha sobre si, nomeadamente, o direito ao pagamento/ressarcimento de valores em dívida ou ao cumprimento de quaisquer outros deveres e obrigações constituídos a favor da Jubies. Após a eliminação, caso pretenda registar-se novamente, deverá realizar outra vez todos os passos necessários inserindo novamente os seus dados para criação da nova conta. Para mais informações sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, queira por favor consultar a nossa Política de Privacidade aqui.

Força Maior
A Jubies fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações.
Contudo, não poderá ser responsabilizada por incumprimento ou atraso no cumprimento de alguma das obrigações por si assumidas, cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do seu controlo (“Força Maior”).
Por motivos de Força Maior deve entender-se quaisquer factos imprevisíveis e/ou irresistíveis, ato, evento, acontecimento, falha, omissão ou acidente ou quaisquer outros exteriores à vontade e fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:
Greve geral, ou outras formas de protesto;
Estado de sítio ou emergência, perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra;
Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural;
Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de transporte, público ou privado;
Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados;
Decisões, decretos, leis, regulamentos ou outros instrumentos normativos ou decisões de qualquer governo ou autoridade pública.
Considerar-se-á que as obrigações da Jubies derivadas dos Contratos ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior, beneficiando a Jubies de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por período de tempo igual ao da duração dos motivos de Força Maior.
A Jubies utilizará todos os meios razoáveis para fazer cessar os motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que lhe permita cumprir com as suas obrigações decorrentes do Contrato, apesar dos motivos de Força Maior.

links apartir do website 
Os links direcionados a outros sítios web e/ou materiais de terceiros referidos no website são fornecidos unicamente para a obtenção de informações, não tendo a Jubies qualquer controlo sobre o conteúdo destes sítios web ou materiais, pelo que, não lhe poderá ser imputada qualquer responsabilidade por quaisquer eventuais danos ou prejuízos derivados da utilização daqueles.

lei aplicavel 
Todas as questões relativas à aplicação ou interpretação dos presentes Termos & Condições e, bem assim, qualquer litígio decorrente da interpretação, validade ou incumprimento do contrato celebrado entre as partes, ficam sujeitas aos tribunais portugueses competentes.
A tais litígios será aplicável, com expressa renúncia a outra, a lei portuguesa.

Resolução de Litigios 
No caso de ter ficado insatisfeito com a aquisição do produto ou com o serviço prestado no website da Jubies, poderá ainda, sem prejuízo do direito de submeter o litígio à apreciação e decisão de um tribunal judicial, recorrer a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios do Consumo listadas no Portal do Consumidor, ou de Resolução de Litígios de Consumo em Linha identificadas aqui.
As entidades de resolução alternativa de litígios de consumo atualmente existentes são as seguintes:

(i) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

(ii) Centro de Arbitragem de Conflitos do Vale do Ave / Tribunal Arbitral: https://www.triave.pt/

(iii) CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo /Tribunal Arbitral de Consumo: http://www.ciab.pt/pt/noticias/itinerancia-da-exposicao-comemorativa-do-20-aniversario-do-ciab-31

(iv) CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: https://www.cniacc.pt/pt

(v) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/

(vi) Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve: https://www.consumoalgarve.pt/

(vii) Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: http://www.cicap.pt/

(viii) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira: https://www.madeira.gov.pt/cacc/Estrutura/O-Centro-de-Arbitragem

(ix) Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa: http://arbitragem.autonoma.pt/